Sobre Nós / O FAI

O Fundo de Apoio à Inovação (FAI) foi criado e instituído junto da Agência para a Energia (ADENE) pelo Despacho n.º 32 276-A/2008,publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de dezembro de 2008, que aprovou igualmente o seu Regulamento de Gestão, posteriormente alterado pelo Despacho n.º 13 415/2010, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 19 de agosto de 2010, com uma dotação inicial correspondente à soma das contribuições prestadas pelas entidades adjudicatárias da Fase A (Eneop – Eólicas de Portugal) e da Fase B (Ventinveste) do concurso público internacional denominado «concurso para atribuição de capacidade de injeção de potência na rede do sistema elétrico de serviço público e pontos de receção associados para energia elétrica produzida em centrais eólicas», lançado nos termos do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 julho de 2005.

O FAI apoia projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico, projetos de demonstração tecnológica nas áreas das energias renováveis e da eficiência energética e projetos de investimento em eficiência energética, estimulando parcerias entre empresas portuguesas e o sistema científico e tecnológico nacional. São suscetíveis de apoio:

  • Projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter inovador, envolvendo empresas e instituições do sistema científico e tecnológico nacional, individualmente ou em consórcio;
  • Projetos em regime de demonstração tecnológica de conceito, envolvendo empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional, individualmente ou em consórcio, proprietárias de patentes e projetos em regime pré-comercial;
  • Projetos de investimento que visem o aumento da eficiência energética;
  • Estudos técnicos ou científicos que suportem de forma efetiva o conhecimento das entidades públicas e privadas na área da eficiência energética ou das energias renováveis;
  • Projetos de sensibilização comportamental desde que comprovadamente mensuráveis por metodologia idónea.

Com uma dotação inicial prevista de cerca de 76 Milhões de Euros, a realizar na sua totalidade até 2013, e com a possibilidade de ser reforçado através de dotações complementares, o FAI é um instrumento de política pública de suporte à execução dos objetivos da estratégia de energia de Portugal.

História

Criado em Dezembro de 2008 pelo Ministério da Economia e da Inovação e instituído junto da ADENE, o FAI resulta do concurso público internacional lançado pelo Governo para a atribuição de direitos de ligação para 1.700 MW de potência eólica.

Nos termos e condições previstos no caderno de encargos do concurso, os adjudicatários assumiram a obrigação de contribuir para a criação de um Fundo de Apoio à Inovação (FAI) dirigido, fundamentalmente, ao financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento nas áreas das energias renováveis e eficiência energética.

O FAI começou por ser dirigido ao financiamento do sistema científico nacional e ao financiamento e promoção de projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo bolsas de doutoramento, com particular enfoque no domínio das energias renováveis (designadamente da energia eólica) e eficiência energética. O seu âmbito foi posteriormente alargado ao apoio a projetos de demonstração e, mais recentemente, ao apoio a projetos de investimento em eficiência energética.

Regulamento Comissão Executiva do FAI